Atualizações na Legislação de Enfermagem em 2023

A enfermagem é uma profissão altamente regulamentada, com constantes modificações e atualizações em suas leis, normas e resoluções que regem a prática. Como profissionais da saúde, é nosso dever mantermo-nos sempre informados sobre essas mudanças legislativas, que impactam diretamente o exercício da enfermagem.

Neste artigo, abordarei as principais alterações e inovações que ocorreram recentemente, em 2023, na esfera legal da enfermagem brasileira. Entender essas atualizações possibilita uma prática mais segura, ética e em conformidade com os parâmetros vigentes.

Em âmbito nacional, uma significativa atualização foi a aprovação da Lei no 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Essa lei entrou em vigor em 2023, garantindo o pagamento mínimo inicial de R$ 4.750 para enfermeiros. Embora sua aplicabilidade ainda enfrente questionamentos judiciais, representa um avanço na valorização profissional.

Além disso, foi atualizada a Norma Regulamentadora 32 (NR-32) , que estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho para os serviços de saúde. Dentre as modificações, destaca-se a obrigatoriedade de elaboração de mapa de riscos com a participação do enfermeiro, reforçando nossa responsabilidade com a segurança do trabalho.

Já na esfera dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Corens), foram publicadas novas resoluções disciplinares, como a Resolução 711/2022 do Coren-SP, que determina o uso obrigatório de Identificação Profissional visível em todas as atividades da enfermagem. Uma medida que valoriza nossa profissão.

Além disso, há uma crescente regulamentação de práticas avançadas de enfermagem, como a Resolução 675/2022 do Coren-MG, que normatiza o curso de Pós-Graduação em Práticas Avançadas e Especializações. Isso abre novos campos de atuação aos enfermeiros em Minas Gerais.

Na área de fiscalização profissional, o Coren-RS publicou a Decisão Coren-RS 29/2023, que torna obrigatório informar no prontuário toda assistência de enfermagem prestada, visando maior segurança na continuidade da assistência ao paciente.

Já na esfera da formação, o Coren-SP publicou a Decisão Coren-SP 138/2023 alterando os currículos mínimos dos cursos técnicos e auxiliares de enfermagem, com novas disciplinas e competências requeridas. Isso impacta as escolas e exige atualização.

O Coren-PR emitiu a Resolução 311/2023, determinando capacitação permanente dos profissionais de enfermagem em temas como segurança do paciente, infecções relacionadas à assistência à saúde e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

No âmbito federal, o Cofen publicou recentemente a Resolução 634/2022, que atualiza a normatização para execução do Processo de Enfermagem nos ambientes públicos e privados. Essa resolução torna obrigatória a implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem em todas as instituições de saúde do país, padronizando a documentação da prática profissional diária do enfermeiro.

Além disso, foi publicada a Resolução Cofen 633/2022, que estabelece parâmetros numéricos mínimos de profissionais das equipes de enfermagem nos diferentes níveis de assistência à saúde. Essa resolução visa assegurar uma assistência de enfermagem segura e de qualidade ao determinar quantitativos adequados de profissionais conforme o tipo de unidade de saúde.

Também houve alterações relevantes na Resolução Cofen 543/2017, que normatiza a atuação e atribuições do enfermeiro em Centro Cirúrgico e Centro de Material e Esterilização. Foram incluídos novos dispositivos sobre protocolos de segurança cirúrgica e checagens de segurança.

Esses são exemplos de importantes atualizações normativas do Cofen que impactam o cotidiano do trabalho do enfermeiro em âmbito nacional. Manter-se sempre atualizado sobre a legislação vigente é essencial para o exercício seguro e ético da enfermagem.

Novas Técnicas e Procedimentos de Enfermagem

Essas são apenas algumas das importantes atualizações legislativas ocorridas recentemente na enfermagem brasileira. Cumpre-nos como profissionais manter vigilância constante sobre os dispositivos legais que regem nossa prática, buscando sempre executar nossa função com segurança, ética e conforme as normas vigentes. Acompanhar essas alterações é requisito fundamental para uma enfermagem de excelência.