MP e Defensoria pendem na Justiça que Rio de Janeiro volte a adotar medidas restritivas contra a Covid-19

Para tentar evitar a propagação do novo coronavírus, o Ministério Público (MPRJ) e a Defensoria Pública estaduais (DPERJ) entraram, nesta sexta-feira, na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com um pedido de Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura do Rio de Janeiro volte a adotar, em até 24 horas, medidas restritivas contra a Covid-19, determinadas pelo seu próprio Comitê Científico por causa do aumento do número de casos da doença. A informação é do jornal O Dia.

Segundo a publicação, a ação prevê a aplicação de multa diária ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento de possível determinação judicial.

Entre as medidas sugeridas à prefeitura pelo Comitê Científico, em reunião realizada no último dia 2, estão: a limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 22 horas e a proibição de pistas de dança. (com informações do jornal O Dia).